Coordenadora faz orientações sobre viagens com crianças e adolescentes

Os compromissos vicentinos, às vezes, requerem que os membros de determinada Unidade façam viagens, com o foco principal na formação. O problema é quando se precisa transportar menores para os eventos da Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP). Aí, surgem dúvidas. A coordenadora nacional de Conferências de Crianças e Adolescentes (CCA), consócia Andreza Bersi, listou requisitos que devem ser levados em consideração para que o público infantojuvenil da SSVP participe de eventos em outras cidades. Ela também disponibiliza um modelo de autorização para que a criança possa viajar. É imprescindível a presença de um adulto e o formulário deve ser assinado pelo tutor da criança, com firma reconhecida.

COORDENADORES E ORIENTADORES... Atenção! 1. Dentro do território nacional, adolescentes (de 12 a 18 anos de idade) não precisam de nenhuma autorização para viajar desacompanhados; 2. Também não precisam de autorização judicial para viajar dentro do território nacional as crianças (menores de 12 anos), desde que acompanhadas de guardião, tutor ou parentes, como pai ou mãe, avós, bisavós, irmãos, tios ou sobrinhos maiores de 18 anos, portando documentação original com foto para comprovação do parentesco. Se não houver parentesco entre a criança e o acompanhante, este deverá apresentar uma autorização escrita, assinada pelo pai ou pela mãe, pelo guardião ou tutor, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança. 3. Não é necessária autorização judicial para crianças viajarem entre cidades integrantes da mesma região metropolitana (art. 83, § 1º, letra “a”, da Lei n. 8.069/90 – ECA); 4. A autorização judicial é OBRIGATÓRIA, quando a CRIANÇA viajar para fora da Comarca onde reside desacompanhada dos pais, do guardião ou do tutor, de parente ou de pessoa autorizada (pelos pais, guardião ou tutor).


MODELO DE FORMULÁRIO:


AUTORIZAÇÃO PARA CRIANÇA VIAJAR PELO BRASIL,

ACOMPANHADA DE PESSOA MAIOR



Eu,__________________________________, identidade nº______________, órgão expedidor_____________, CPF nº____________________, residente na___________________________________________________, nº______, compl._______, bairro_________________, cidade___________________, UF_____, telefones____________________________, AUTORIZO meu (minha) filho (a)________________________________________________, data de nascimento____/____/_____, a viajar para a cidade de_____________________________, UF______, acompanhado(a) do Sr(a)_________________________________________________, identidade nº________________, órgão expedidor____________, conforme o artigo 83, § 1º, b, 2, da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

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